A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF a instauração de inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou ou não no processo de compra da vacina Covaxin. O presidente foi alvo de uma notícia-crime apresentada por senadores, que acusam Bolsonaro.

A manifestação da PGR —apresentada no final desta manhã e assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros— acontece após a ministra Rosa Weber, do STF, ter rejeitado o pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime contra Bolsonaro até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

Caso tenha autorização para o inquérito, a PGR pede ao STF permissão para: “solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”;

“produzir provas, inclusive através de testemunhas, sobre: a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal”;

“ouvir os supostos autores do fato”.

Enquanto aguarda autorização para abertura de inquérito, Medeiros sugeriu o prazo de 90 dias “para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito”.

O imunizante, negociado no Brasil pela Precisa Medicamentos, é alvo de suspeitas de sobrepreço e de suposta prevaricação de Bolsonaro. O caso é alvo da CPI da Covid, no Senado, do MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, e da PF (Polícia Federal).

Via Uol