Para tratar com a sociedade e o Município do Ipojuca sobre a crescente verticalização dos imóveis em Porto de Galinhas e as consequências para o seu crescimento ordenado, tendo em vista os impactos ambientais, paisagísticos e de mobilidade, a Câmara de Vereadores sediará no próximo dia 15 de dezembro uma audiência pública. O evento foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça Cível do Ipojuca com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e está previsto para iniciar às 9h.
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Além de representantes do poder legislativo ipojucano da sociedade civil e do MPPE, participarão do evento servidores da Prefeitura do Ipojuca e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A iniciativa visa colher as opiniões e sugestões da sociedade, bem como oportunizar ao Município do Ipojuca momento para explicar os critérios para concessão das licenças de construção e outras informações que entenderem pertinentes.

Tramita na 3ª Promotoria de Justiça Cível do Ipojuca o procedimento administrativo nº 02302.000.209/2020, que acompanha a política pública de ordenação do espaço em Porto de Galinhas. As informações coligidas pelo MPPE em Ipojuca indicam que para além da existência de diversos imóveis em situação irregular por descumprimento das normas urbanísticas, vem se promovendo na área vertiginosa processo de verticalização que já vem causando impactos de ordem ambiental, paisagística e de mobilidade urbana.

De acordo com o Edital de Convocação de Audiência Pública, foram notificados para comparecimento o Município (através das respectivas Procuradoria, Prefeita e Secretarias de Meio Ambiente e Controle Urbano, Turismo e Autarquia Municipal de Trânsito); Conselho Municipal de Meio Ambiente e membros do Poder Legislativo Municipal.

Regulamento – As entidades, autoridades e o público em geral presentes à referida audiência pública, inclusive através de plataformas virtuais, deverão se cadastrar perante a mesa para intervenções sobre o tema por cinco minutos cada, tendo a mesa, se desejar, igual tempo para considerações, a possibilidade de réplica e tréplica será decidida pela Presidência da audiência, na pessoa da promotora de Justiça Márcia Maria Amorim de Oliveira.