Prefeitura de Ipojuca economiza quase R$ 650 mil após atuação do TCE

A análise de uma licitação da prefeitura de Ipojuca pelo Tribunal de Contas resultou em uma economia de R$ 646.798,00 aos cofres do município. O relator das contas do município é o conselheiro Carlos Neves.

A licitação tinha por objetivo a contratação de empresa para remoção de esgotos públicos da localidade. Os serviços incluíam a desobstrução e limpeza de fossas e coletores e foram estimados em R$ 2.558.955,72.

A análise identificou irregularidades no processo licitatório (Pregão Presencial Nº 009/2019, publicado no Diário Oficial de 27/08/19) em descumprimento à Lei de Licitações e Contratos. Uma das irregularidades foi o enquadramento indevido dos serviços de limpa-fossas como sendo de natureza continuada. É que, neste caso, a Lei 8.666 permite a renovação do contrato por até 60 meses, como normalmente acontece com os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, bem diferente do objeto licitado. Além disso, a taxa mensal de juros prevista no orçamento era superestimada, muito acima do que é praticado pelo mercado financeiro, o que tornaria a contratação mais cara.

Também foram identificadas falhas no cálculo orçamentário levando a um aumento dos preços no valor de R$ 1.178.861,24. Outro problema verificado no pregão foi o edital não ter fixado a idade máxima permitida para a frota, abrindo espaço para o uso de veículos velhos e mal conservados, gerando prejuízos financeiros e à qualidade dos serviços prestados.

A constatação de erros nos custos de operação dos veículos, a exemplo da adoção de consumo de combustível abaixo do especificado pelas montadoras de veículos, finalizou a lista de irregularidades encontradas.

A partir do trabalho da equipe técnica do TCE, a prefeitura municipal revogou o pregão para fazer os ajustes sugeridos pelo Tribunal. A nova publicação ocorreu na edição do Diário Oficial do dia 19 de setembro. Com as alterações, o valor inicial do pregão foi reduzido para R$ 1.845.822,68 (26%), gerando dessa forma a economia para o município.

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