O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) descobriu que delegados da Polícia Civil de Pernambuco estavam liberando adolescentes envolvidos em atos infracionais graves no município de Ipojuca.  A constatação foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, que expediu recomendação para que crianças e adolescentes aprendidos por atos análogos ao crime de trafico de drogas ou de violência, por exemplo, só sejam liberados após parecer do próprio MPPE.

A recomendação fora expedida em virtude de constatação de que as autoridades policiais estavam não observando o referido dispositivo legal (Art. 174/ECA, parte final), ao procederam a liberação imediata de adolescentes envolvidos em atos infracionais graves, sem o parecer prévio do MPPE. Portanto, devendo a autoridade policial nestes casos aguardar pela manifestação do membro do Ministério Público, seja o investido em exercício pleno, ou o substituto, ou ainda, o escalado no plantão da infância e juventude da Região Metropolitana”, informa texto do MPPE.

O promotor Eduardo Leal dos Santos, da 1ª promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou ainda que, nos casos em que o representante do MPPE ofertar a representação, é preciso aguardar pela decisão do juízo competente, a cerca da internação provisória.

Questionado pela coluna Ronda JC, a assessoria de comunicação da Polícia Civil de Pernambuco informou que não irá se pronunciar sobre o fato em questão.

_{Via Ronda JC}