O vereador Eduardo Cleiton de Santana (MDB), o professor Eduardo, como é mais conhecido, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (14/12) o projeto de lei 085/2021. A matéria trata sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
Entende-se como profissionais do magistério da Educação Básica os docentes e os demais profissionais que oferecem suporte pedagógico ao exercício da docência, sendo eles: Gestor escolar e adjunto, pedagogos, inspeção, supervisão, orientação educacional, técnicos e analistas educacionais, secretários escolares, auxiliares administrativos, assistentes de educação, auxiliares de serviços da educação básica, dentre outros profissionais.
De acordo com o autor da proposta, o PL tem o objetivo de oferecer uma educação básica de qualidade aos estudantes da rede municipal de Ipojuca, garantindo assim uma remuneração digna aos profissionais da área educacional. Após a sua apresentação, a proposta foi encaminhada às comissões temáticas e deverá ser colocada para votação na Câmara Municipal do Ipojuca nas próximas sessões.
REQUERIMENTO
Ainda durante a sessão desta terça-feira (14) o vereador Professor Eduardo teve aprovado um requerimento verbal de sua autoria solicitando maiores esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca acerca dos recursos do Fundeb no município.
Ele questiona o gestor da pasta sobre a possibilidade do pagamento de um abono salarial aos professores da rede e demais servidores da pasta com o recurso do Fundo, ou, em caso de negativa, se o pagamento pode ser realizado com as próprias receitas do município, tendo em vista a obrigatoriedade mínima de investimento de 25% do orçamento municipal na área da educação.
O vereador Paulo Nascimento (PP) sugeriu ainda que fosse solicitado os gastos detalhados do Fundo à Secretaria de Educação referente aos anos de 2019 à 2021. O professor Eduardo, autor do requerimento, acatou a sugestão.
