Após denúncias da população sobre a qualidade da merenda fornecida pela Escola Municipal Nossa Senhora das Mercês, em 2022, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca expediu recomendação à Prefeita de Ipojuca e ao Secretário Municipal de Educação para cobrar melhorias na gestão da qualidade e do controle das refeições servidas aos estudantes da rede municipal de ensino.

Dentre as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a principal é a criação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O Conselho é um órgão colegiado, formado por representantes dos professores, dos pais, da Prefeitura e de entidades da sociedade civil e cuja função é fiscalizar a distribuição da merenda, com o controle regular dos alimentos recebidos e das refeições disponibilizadas aos estudantes.

Além do pleno funcionamento do CAE, o Promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos recomendou ao poder público implementar sistemas de conferência na entrega dos alimentos, a fim de assegurar o controle de estoques; criar subcomissões do CAE em cada uma das unidades escolares; e encaminhar nutricionistas para assinar os cardápios das escolas, acompanhar a situação nutricional dos estudantes e orientar os profissionais com relação às medidas de higiene e de armazenamento correto dos alimentos.

“Esse procedimento visa estabelecer controles quantitativos e qualitativos com relação ao programa de alimentação na rede municipal de Ipojuca. Nessa recomendação, destacamos a importância das subcomissões, que vão permitir uma descentralização da fiscalização. Assim, a comunidade escolar vai poder  acompanhar de perto a qualidade nutricional das refeições que são oferecidas”, explicou o Promotor de Justiça.

Saiba mais – Em análise técnica realizada pelo MPPE, foi constatada a falta de instrumentos de conferência e entrega dos alimentos que compõem a merenda escolar na escola Nossa Senhora da Mercês, além da falta de procedimentos de controle, como fichas técnicas de estoque.

“O uso de tais ferramentas permite aos turnos planejar a produção dos alimentos em quantidade necessária para cada faixa etária, o que possibilita a melhor utilização dos gêneros alimentícios e diminui o risco de desvio desses alimentos”, destacou Eduardo Leal, no texto da recomendação.

Ele também apontou que a questão foi discutida com o Secretário de Educação de Ipojuca, em audiência realizada em 19 de janeiro. Na ocasião, o gestor informou que enfrenta dificuldades com a empresa contratada para realizar a produção da merenda nas escolas municipais e que, diante disso, o contrato deve ser cancelado por descumprimento da licitação.

O MPPE conferiu prazo de 30 dias para que a Prefeita e o Secretário de Educação de Ipojuca informem se acatam ou não as medidas recomendadas.