Por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura do Ipojuca anule o resultado da licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de uma escola no engenho Caetés, área rural do município, no valor de R$ 8,1 milhões.
A decisão ocorreu em decorrência do processo de representação formulada pela Kaizen Construções e Incorporações Ltda, em que narra supostas ilegalidades na licitação promovida por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.
Parecer da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do órgão apontou falhas nas análises das documentações apresentadas por parte da Comissão de Licitações da Prefeitura de Ipojuca. As irregularidades constatadas giram em torno da composição dos preços apresentados na planilha de valores da proposta da empresa vencedora e que tais correções elevariam o preço final da proposta.
O relator e conselheiro do Tribunal de Contas, Rodrigo Novaes, determinou ainda que a comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura do Ipojuca realize a análise dos documentos e informações expostos no Recurso Administrativo pleiteado pela empresa Kaizen Construções e Incorporações Ltda e no parecer técnico do órgão, corrigindo as falhas identificadas.
Foto: TJAM
