TCE-PE julga irregular obras do Canal do Boto

Embargadas há dois anos por infringir as normas ambientais, as obras do Canal do Boto, no loteamento de Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho, foram, enfim, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A estrutura visava melhorar o escoamento da água do canal, ao direcioná-la para o mar, a fim de amenizar os problemas constantes de alagamentos nas vias públicas quando chove.

O problema é que a construção estava sendo feita numa área de desova de tartarugas marinhas – listadas como ameaçadas de extinção -, e sem estudo de impacto ambiental algum. Tais motivos levaram a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) paralisar as obras, iniciadas em dezembro de 2013, os quais foram levados em consideração pelo Tribunal.

A decisão do TCE-PE foi motivo de comemoração dos moradores da área que, à época, constestaram amplamente a implantação de uma galeria de drenagem naquele trecho, tendo em vista a particularidade que há ali (ponto de desova de tartarugas). “E, futuramente, ia ser um prejuízo ainda maior porque o Cabo não tem saneamento. As pessoas iriam fazer ligações clandestinas e desviar o esgoto para o mar, fora o lixo que seria arrastado. Uma briga de anos que, graças a Deus, surtiu efeito. Valeu a pena se mobilizar em defesa da natureza”, comemora a surfista Ana Siqueira, 42 anos e moradora há 17. A obra começa na altura da PE-48 e termina no principal point de surfe do município, o Pico Quebra-Prancha ou PQP.

Com orçamento estimado em R$ 6,7 milhões à época, provenientes de convênio celebrado entre a gestão municipal e o Ministério das Cidades, hoje a construção se resume a uma grande vala a céu aberto com ferragens expostas, tornando-se um risco à população. O mato alto também toma conta da obra, que também se tornou ponto de acúmulo de lixo. Outro problema, alegam os moradores, é a mobilidade que ficou comprometida, já que por ter sido construído em uma das ruas do loteamento, o canal deixou pessoas que têm casa no entorno sem passagem. “Nem resolveu o problema de alagamento e ainda deixou a gente sem ter como passar por aqui, seja a pé ou de carro. Fora que qualquer pessoa pode pegar tétano nesses ferros”, reclama o morador Arnaldo José dos Santos, 47.

Consequências
Caberá agora à gestão do município, por determinação do TCE-PE, providenciar o imediato isolamento e sinalização dos trechos que apresentam desníveis e valas a fim de evitar acidentes, providenciar os estudos de impacto ambiental adequados para a drenagem das águas do Canal do Boto, demolir a atual obra e recompor o terreno natural. A Prefeitura do Cabo só poderá iniciar as obras de um novo canal após a apresentação de estudos técnicos que estejam em conformidade com a legislação ambiental – respeitando, inclusive, a particularidade da área (que é de desova de tartaruga). Além disso, foi imputada uma multa no valor de R$ 449 mil aos responsáveis pelo projeto. O TCE-PE enviará os autos do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público de Contas.

Em nota, a Prefeitura do Cabo esclareceu que “A obra está embargada desde 2015 e a atual gestão não a reiniciou. Segundo o secretário de Infraestrutura, João Antônio Dourado, será feita uma nova licitação, depois que forem respondidos os questionamentos TCE-PE. A Prefeitura está aguardando essa liberação e fará todo o processo dentro da legalidade e respeitando o meio ambiente”, finalizou. A CPRH informou que, desde o embargo, o processo de licenciamento caberá aos atuais gestores da cidade. O órgão estadual entende que, por o Cabo de Santo Agostinho configurar entre os 14 municípios que têm autonomia sob sua gestão ambiental, deverá autorizar as obras do novo Canal do Boto.

Fonte:Folha PE

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