Decreto legislativo que suspende construções na orla de Ipojuca é aprovado na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal do Ipojuca aprovou na tarde desta terça-feira (16) durante reunião ordinária o decreto legislativo de número 01/2021, que determina a suspensão de construções na orla do município. A medida é válida até que seja realizada a revisão do plano diretor do município e foi aprovada por 7 votos a 6. Na prática, serão suspensas as obras de edificações em estabelecimentos comerciais, pousadas, hotéis, flats, resorts e apartamentos do litoral ipojucano, o que inclui as praias do Cupe, Porto de Galinhas, Muro Alto, Camboa, Serrambi, Maracaípe e Toquinho. 

“Infelizmente o que estamos vendo é uma grande quantidade de construções na beira-mar de Porto de Galinhas, com prédios e mais prédios sendo erguidos, descaracterizando a nossa orla e prejudicando, muitas vezes, o meio ambiente. É preciso pensar no futuro do nosso balneário para termos preservado o nosso paraíso para as gerações futuras. No ritmo que as coisas vão está se tornando pior do que Boa Viagem”, afirmou durante pronunciamento o presidente da casa, Deoclécio Lira (PSD), que também criticou a demora da Administração Municipal em enviar para o parlamento a revisão do Plano Diretor de Ipojuca. 

Decreto legislativo é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei e tem a finalidade de sustar o ato do Poder Executivo que exorbite do Poder Regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. 

Na prática, com a aprovação do decreto, a Prefeitura do Ipojuca e o Ministério Público de Pernambucano serão comunicados da decisão da Câmara e após a notificação as construções na orla da cidade de Ipojuca deverão ser suspensas. 

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