Os vereadores de Ipojuca atrasaram em mais de duas horas a sessão plenária programada para esta terça-feira (17). O motivo para o atraso foi à espera da readequação do projeto de lei (009/2018) de autoria do poder executivo que dispõe sobre a doação de terras localizadas na Usina Salgado, distrito de Nossa Senhora do Ó em favor do Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (CEFEMINISTA) para construção de unidades habitacionais.
O PL foi enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na semana passada em caráter de urgência. O prazo regimental para apreciação de projetos em caráter de urgência é de 45 dias, baseado na lei orgânica do município. Devido a um erro em sua redação, informando que a área a ser doada era de 30 hectares, ao invés de oito, o documento precisou passar por readequação e não pôde ser votado nesta terça-feira (17), sendo marcada votação para a próxima quinta-feira (19).
Para que haja tempo hábil da entidade selecionada entregar toda documentação exigida para o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, já que o prazo se encerra no próximo dia 27 de Abril, os vereadores solicitarão a dispensa de interstício, intervalo de tempo entre a primeira e segunda votação (10 dias). Após aprovado, o projeto seguirá para sanção da prefeita Célia Sales.
Depois de sancionado pelo executivo, o cartório terá que lavrar toda a escritura pública do terreno para que a documentação fique pronta até o dia 27. A entidade social CEFEMINISTA teve seu projeto selecionado pelo Governo Federal para construção de 576 casas populares no último mês de fevereiro.
Confira na íntegra a sessão plenária desta terça-feira (17)
