TCE determina suspensão de licitação de R$ 12 milhões em Jaboatão

A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar nessa quinta-feira (4), determinando a suspensão de um pregão realizado no ano passado para contratar uma empresa responsável pela limpeza hospitalar.

O caso ainda deverá ser analisado pela Primeira Câmara do tribunal. O valor a ser pago é estimado em R$ 12.729.734,25.

A denúncia sobre a licitação foi feita pela Atitude Serviços de Limpeza Eirelli. De acordo com Duere, a empresa apresentou um preço menor, de R$ 10,1 milhões, e chegou a ser declarada vencedora. Apesar disso, segundo a relatora, o secretário de Saúde, Carlos Ferreira, anulou o julgamento.

A conselheira afirmou que a decisão foi tomada com base em um opinativo emitido pelo gerente administrativo e gestão de pessoas, Valdemar Pessoa de Melo, usando como critérios itens que não estariam no edital. Entre eles: percentuais mínimos, prazo de validade de atestado e área relevante.

A empresa apresentou um recurso, que não teria sido analisado pela gestão de Jaboatão. Para a conselheira, isso viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: Blog do Jamildo

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