Após o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a execução da pena do réu. De acordo com o despacho, Lula tem até as 17h de amanhã para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba (PR).

O líder petista foi condenado, por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão de Moro ocorre antes do fim do prazo para a defesa de Lula apresentar embargos secundários na segunda instância, fixado em 10 de abril. O recurso normalmente é considerado meramente protelatório pelos desembargadores do TRF-4, o que respalda a determinação do cumprimento de pena neste momento.

Contudo, caso os embargos dos embargos sejam apresentados e reconhecidos pelos desembargadores, o recurso tem efeito suspensivo na pena. Embora a possibilidade de isso acontecer, nesta hipótese, Lula poderia aguardar em liberdade o julgamento do novo recurso.

Por Infomoney

Foto: Agência Brasil