Quase 12 anos depois da criação da lei que permite os cães-guia acompanhar permanentemente seus tutores, podendo entrar em qualquer lugar público com as pessoas cegas que auxiliam, a regra pode sofrer alteração. O motivo é que, diante de tantos novos treinamentos para os animais, que passaram a ajudar portadores de outras deficiências ou problemas de saúde, a legislação caducou. Um projeto de lei pronto para votação no Senado, o PLS 411/15, pretende ampliar a garantia do acompanhamento de cães a pacientes.

De cão-guia, ele passará a “cão de assistência”. Com isso, além dos cachorros que prestam auxílio a cegos, ficam incluídos os animais que ajudam os humanos em outros tipos de problemas e atividades.

Entram nesta lista os cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre buzinas, sinais sonoros e outros ruídos, e os cães de alerta, que ajudam por exemplo, em razão de seus sentidos aguçados, quando uma pessoa terá uma crise diabética, alérgica ou epilética. Há ainda cães para autistas, que ajudam pessoas com deficiências intelectuais ampliando suas competências sociais, e os cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas ou auxiliam pegando objetos caídos no chão e até apertam botões de elevadores.

“É notório que a atual legislação, ao restringir sua abrangência ao cão-guia, já se tornou insuficiente”, afirma o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar diz que a alteração do termo cão-guia para cão de assistência será um grande avanço para as pessoas que dependem destes animais.

No projeto, algumas definições ficam a cargo de regulamentação posterior. Será necessário definir por exemplo como será a comprovação de treinamento do animal e a definição de multa para estabelecimento ou empresa de transporte que discriminar a pessoa com deficiência, proibindo a entrada com a companhia do ajudante. “Estamos cientes de que a medida contribuirá efetivamente para aumentar o grau de autonomia das pessoas com deficiência assegurando condições de acesso pleno aos seus direitos de cidadania”, disse Nogueira.

A relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), deu parecer pela aprovação, que depende de votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Depois de passar pelo colegiado, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para virar lei. “O uso desses cães de serviço e a permanência dos usuários com eles em quaisquer locais devem ser integralmente amparados em lei, como já acontece com os cães-guia”, afirma.

Fonte: Diário de PE