Prefeitura do Ipojuca emite nota de esclarecimento sobre edital dos bugueiros

Atualizada às 14h30

A Prefeitura do Ipojuca enviou à redação da TV Ipojuca uma nota de esclarecimento sobre o processo licitatório de edital dos bugueiros. De acordo com a gestão municipal, as denúncias de fraude no processo de concorrência pública para a concessão de 46 novos termos de permissão para a atividade de Buggy-turismo não procedem, uma vez que todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público.

Reunião nesta quarta-feira (17) entre bugueiros que estavam no protesto ocorrido nesta manhã e representantes da Prefeitura do Ipojuca.  Participaram o presidente da AMTTRANS,  George Barros, o secretário de Defesa Social, Osvaldo Morais e o procurador do município, Marcos Lira

Confira nota na íntegra

A Prefeitura do Ipojuca informa que, as denúncias de fraude no processo de concorrência pública para a concessão de 46 novos termos de permissão para a atividade de Buggy-turismo não procedem, uma vez que todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público desde o início e após apuração nada foi confirmada. O lançamento do edital foi realizada em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual, firmado em 28 de setembro de 2018.

O edital foi lançado em 31 de janeiro de 2019 e entrega dos documentos dos candidatos aconteceu em 27 de março de 2019 e já havia sido adiada a pedido dos bugueiros. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTTRANS) contabilizou 119 inscrições, sendo três delas inabilitadas. Totalizando 116 candidatos aptos para concorrer a concessão. Os critérios de classificação foram: tempo de exercício da profissão de bugueiro (declaração dada pela entidade representativa dos bugueiros), tempo de habilitação e pontuação na CNH. Do somatório desta pontuação se originou a classificação de cada candidato. A Prefeitura de Ipojuca também salienta que a avaliação foi feita por servidores da AMTTRANS, acompanhada dos representantes da Coperbuggy, APCIBuggy e ATAATI, que representam a categoria.

Candidatos não classificados nas vagas apresentaram denúncias sobre outros candidatos e sobre o presidente da Associação dos Bugueiros, durante a reunião realizada ontem (16) no Ministério Público com a promotora Bianca Stella. Estavam presentes na reunião: a prefeita de Ipojuca Célia Sales, o presidente da AMTTRANS, George Rêgo Barros, o secretário de Defesa Social, Osvaldo Morais e o procurador do município, Marcos Lira, além de três representantes do grupo de bugueiros que não foram classificados. O Ministério Público deu cinco dias para que a AMTTRANS apure as denúncias e apresente resposta documentada. Até o final do processão não há, no entanto, nenhum impedimento para o exercício das atividades de buggy turismo pelos candidatos.

Buscando mais uma vez a solução do impasse, o presidente da AMTTRANS, o secretário de Defesa Social e o procurador do município receberam uma comissão, nesta quarta (17), e confirmaram que os prazos para as respostas serão cumpridos pela gestão como pactuado com o Ministério Público.

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