A edição deste fim de semana do Diário de Pernambuco destaca reportagem em que Prefeituras de todo o País que não prestaram contas dos gastos na educação no período referente ao sexto bimestre de 2017 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, devem ter os recursos federais suspensos.

Ainda de acordo com o jornal, em Pernambuco 51 municípios, incluindo Ipojuca, dos 184 existentes, não prestaram contas dentro do prazo. Pelo não envio de dados ao FNDE, Ipojuca ficará proibida de receber repasses da União, fechar convênios e celebrar termos de cooperação com órgãos do governo federal por tempo indeterminado.

Segundo a Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, combinada com o art.165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da lei complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os dados para transmissão e publicação do Siope é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o que quer dizer que Ipojuca e demais municípios inadimplentes tiveram até o último dia 30 de janeiro para enviar as informações.

Secretário Noberto Júnior. Foto: Prefeitura do Ipojuca/Divulgação

O secretário de Educação do Ipojuca, Noberto Júnior, reconheceu a falha e afirmou que o município regularizará a pendência. “De fato, estamos com problema operacional em termos de alimentação do sistema (Siope), que deverá ser regularizado até o início da próxima semana. Essa é uma questão que envolve mais a parte contábil da Prefeitura, do que propriamente a Secretaria de Educação, tendo em vista que enviamos as informações para o departamento de contabilidade do município, que é quem tem acesso e é responsável pela inserção desses dados”, afirmou o secretário.

De acordo com o Ministério da Educação, durante todo o ano de 2017 e início de 2018, o FNDE enviou comunicado aos prefeitos e secretários de educação para que todos ficassem atentos aos prazos do Siope, que tem por objetivo dar transparência aos investimentos na educação do País.

O Siope é aberto 24 horas e os municípios que não encaminharam as informações podem regularizar sua situação a qualquer momento.