MPPE recomenda que Prefeitura de Ipojuca fiscalize atividade de mergulho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Ipojuca e às secretarias de Meio Ambiente e Controle Urbano e de Turismo que realizem o cadastro de todas as empresas autorizadas que operam com passeios de mergulho recreativo na cidade. Cabe à administração municipal fiscalizar se os instrutores que realizam esse tipo de passeio possuem certificados reconhecidos e ativos. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (25).

“Tramita, na Promotoria de Justiça de Ipojuca, o procedimento administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pela Associação das Operadoras de Mergulho Credenciado de Ipojuca, destinado a acompanhar as medidas adotadas com o fim de ordenar a atividade de mergulho recreativo nas praias. O mergulho recreativo, embora com finalidade única de lazer, necessita de regulamentação e fiscalização, uma vez que potencialmente apresenta riscos à saúde e à integridade física dos praticantes, bem como ao equilíbrio do meio ambiente, caso não seja conduzido por profissionais habilitados”, pontuou a promotora de Justiça Márcia de Oliveira, no texto da recomendação.

O MPPE orientou ainda que a prefeitura, junto às secretarias, promova campanha educativa junto à população e aos visitantes a fim de esclarecer sobre a necessidade de contratarem serviços de profissionais habilitados e cadastrados, informando sobre a proibição da venda de passeios de mergulho no calçadão, alamedas e outros espaços públicos. Cabe ainda aos órgãos competentes intensificar a fiscalização a fim de coibir a venda e realização de mergulhos recreativos por pessoas não autorizadas e sem habilitação.

“A recomendação considera as notícias, imagens e vídeos de pessoas oferecendo passeios de mergulho em desconformidade com o que estabelece a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano e a constatação de que empresas autorizadas apenas a comercializar equipamentos de mergulhos também estão fornecendo os serviços de passeio”, alegou a promotora de Justiça.

O MPPE também recomendou à prefeitura, à Procuradoria Geral de Ipojuca e à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano que elaborem projeto de lei para regulamentar a atividade de condutor turístico, abordando, entre outros pontos, a definição legal da atividade, para que não haja confusão com a atuação dos guias de turismo.

“A profissão de guia de turismo é regulamentada e reconhecida em todo mundo. No caso de Porto de Galinhas, existem pessoas que atuam de maneira informal abordando os turistas para vender passeios de buggy, conduzi-los para bares na orla. E nós identificamos uma questão social, porque muitas pessoas vivem desse trabalho informal. A ausência de regulamentação para a atividade de condutor turístico vêm contribuindo para a desordenação da cidade, vez que realizam a abordagem aos visitantes em vias de grande movimentação de pessoas e veículos, inclusive rodovias, colocando em risco suas integridades físicas e aos demais”, considerou Márcia de Oliveira.
O Ministério Público orienta que a prefeitura indique locais para a fixação de pontos de trabalho e que intensifique a fiscalização a fim de coibir o trabalho clandestino e/ou realizado de forma indevida. O poder executivo tem 30 dias para informar ao MPPE se acata ou não as recomendações.

 

Fonte: Diário de Pernambuco

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