O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da Infância e Juventude, recomendou à Prefeitura de Ipojuca, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, que atue na instalação e ampliação do número de Centros de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPs/AD) e que amplie, de forma imediata, o tratamento psiquiátrico e/ou psicológico na rede municipal, através de profissionais devidamente habilitados para atendimento de crianças e adolescentes.
A recomendação, feita pelo promotor de justiça Eduardo Leal dos Santos, foi motivada pelo elevado índice de envolvimento de menores de idade com o uso e tráfico de drogas no município de Ipojuca. O órgão também solicita que seja realizado um cadastramento de comunidades terapêuticas e outras entidades públicas e privadas capazes de receber adolescentes usuários de drogas que necessitem de internação terapêutica.
O prazo máximo para que as recomendações do Ministério Público sejam acatadas pela Prefeitura é de seis meses. O órgão destaca que a inércia quanto às providências indicadas, pode implicar em imediatas providências judiciais.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (02).