MPPE pede que Prefeitura do Ipojuca não construa quadra em área de vegetação nativa de Maracaípe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um despacho da promotora de Justiça Márcia Amorim de Oliveira, recomendou a Prefeitura do Ipojuca que não construa uma quadra esportiva denominada “Arena Móvel Beach Soccer” em uma área da orla de Maracaípe composta por vegetação nativa de restinga.

O Governo Municipal já tinha realizado inclusive a supressão da vegetação, o que foi bastante contestando à época por grupos ambientalistas, exemplo do Salve Maracaípe.

Por ser a área escolhida para a implantação da “Arena Beach Soccer” composta de formações de restingas, integrante do Bioma Mata Atlântica e submetida à proteção legal especial (art.2º da Lei Federal n° 11.428 de 22/12/06), a 3ª Promotoria de Justiça de Ipojuca, como medida compensatória pela supressão irregular de vegetação de restinga, recomendou também à Prefeitura de Ipojuca a recomposição/restauração da vegetação nativa da área degradada, através de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), já requisitado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Contudo, a 3ª Promotoria de Justiça de Ipojuca, por entender a importância do projeto social com foco em crianças e adolescentes, recomendou ainda que a SMAS realoque para outra área da Praia de Maracaípe contanto que não necessite suprimir área de vegetação nativa de restinga ou qualquer vegetação integrante do Bioma Mata Atlântica, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, podendo ainda ampliar o supracitado projeto social para outros locais da praia de Maracaípe e demais praias do litoral Ipojucano, sob as mesmas condições.

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