Juíza manda Cabo suspender votação sobre empréstimo de R$ 90 mi

A pedido de um grupo de vereadores, a juíza Silvia Maria de Lima Oliveira determinou nesta segunda-feira (25) que a Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho suspenda a votação do projeto que autoriza a prefeitura a negociar um empréstimo de R$ 90 milhões. A decisão tem caráter liminar, ou seja, temporário.

Os vereadores que assinam o processo são os cinco que foram contrários à autorização para que o prefeito Lula Cabral (PSB) obtivesse o crédito: Ricardinho (SD), Flavio do Fórum (PSB), Ezequiel Santos (PT), Zé Maria e Arimateia (PSDB).

Além deles, aparece como autor da ação o vereador Domingos (PSC), cujo voto foi motivo de polêmica. No último dia 12, quando foi realizada a primeira votação, sob protestos, tanto a oposição quanto o governo contabilizaram o voto dele inicialmente.

Vereadores contrários a Lula Cabral afirmavam que o resultado da primeira votação foi de 11 a seis, o que, se for mantido na segunda, não permite a contratação do empréstimo. Para a aprovação, são necessários dois terços da Casa, o que equivale a 12 parlamentares.

Já a base do prefeito dizia que foram 12 a cinco, o que autorizaria o empréstimo.

No processo, os vereadores, incluindo o próprio Domingos, afirmam que o parlamentar se absteve. O voto dele, porém, havia sido contabilizado como favorável ao projeto e a ata não foi retificada.

“Dessa forma, por aparente violação ao processo legislativo municipal por ato do Presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho no qual de forma arbitrária anunciou resultado de votação que não corresponde aos votos dados pelos impetrantes, não ver-se outra alternativa senão a busca da tutela jurisdicional para a suspensão do ato autoritário e ilegal do Presidente da Câmara em pautar para a segunda votação de um projeto de lei que foi rejeitado na sua integralidade e no mérito realizar a confirmação da votação ocorrida no dia 12.11.2019”, afirmam os vereadores contrários à proposta.

Empréstimo

O empréstimo de R$ 90 milhões, se for autorizado pela Câmara Municipal, será negociado com a Caixa Econômica Federal. O crédito deverá ser obtido através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

As obras devem ser para as praias de Gaibu e Enseada dos Corais, além de quatro áreas em Ponte dos Carvalhos. Entre os serviços estão pavimentação, drenagem e iluminação.

Lula Cabral

O projeto de lei foi assinado por Lula Cabral em 18 de outubro, três dias depois que ele retornou à prefeitura. O socialista ficou afastado do cargo por quase um ano, alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as apurações, que correm em segredo de justiça, Lula Cabral teria supostamente ordenado a transferência de mais de R$ 90 milhões do instituto de previdência municipal, o CaboPrev – que antes se encontravam investidos em instituições sólidas – para fundos de investimento que colocavam em em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores.

 

Fonte: Blog do Jamildo

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