Câmara de Ipojuca derruba veto da prefeita e mantém projetos que isentam taxistas e bugueiros de taxas

Os vereadores de Ipojuca derrubaram nesta terça-feira, 08, o veto integral da prefeita Célia Sales (PTB) aos projetos de lei 048 e 049/2019, que concedem isenção das taxas de alvará e vistoria para taxistas e bugueiros que atuam em Ipojuca.

Em seu pronunciamento o vereador Deoclécio Lira (PSB), autor da proposta, defendeu a iniciativa. “O parecer do Governo Municipal é de que os PLs contém vicio de iniciativa, ou seja, de que esse tipo de projeto não é de competência da Câmara e sim da Prefeitura. Com base nessas argumentações fomos ver o que a suprema corte do país tinha a dizer”.

Acrescenta: “Verificamos uma decisão da ministra Carmem Lúcia em uma cidade de São Paulo à respeito de isenção de IPTU, um dos principais tributos municipais. Em seu parecer sobre a matéria tributária ela afirma que a iniciativa é concorrente, o que quer dizer que tanto faz se a autoria é do poder executivo ou legislativo. Portanto, utilizando deste expediente, pedimos a derrubada do veto. Não se trata de uma quebra de braço com o poder executivo e sim uma questão de direito”, ressaltou o parlamentar.

Em sua justificativa, Deoclécio, que foi taxista entre os anos de 2004 à 2006 apontou a dificuldade da categoria com o pagamento das taxas e que a ação tem a finalidade de tornar mais competitivo o serviço oferecido pelos profissionais, que tiveram redução de passageiros devido ao surgimento dos aplicativos de transportes individuais, a exemplo do Uber e 99 Pop.

Em relação ao Buggy Turismo, o objetivo é fazer com que os profissionais possam realizar melhorias na qualidade das atividades ofertadas aos turistas. Dos 11 parlamentares presentes na sessão votaram pela manutenção do veto, ou seja, contra a isenção das taxas os vereadores Washington Antônio, Leonildes e Genival Ferreira.

Com a derrubada dos vetos ambas as leis serão promulgadas.

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