Após disputa judicial, Conselheiro Tutelar assume vaga em Ipojuca

Após quase três meses de disputa judicial, o conselheiro Tutelar eleito por Ipojuca-Sede, Luanderson Manoel dos Santos, último selecionado do sexo masculino no processo eleitoral realizado no ano passado poderá, em fim, assumir sua vaga no órgão de defesa da criança e adolescente.

Ele estava impedido de assumir sua cadeira no Conselho Municipal devido a um mandado de segurança impetrado por Maria Netânia Vieira Dias. Ela também disputou o pleito, ficando na 12ª colocação geral quando estava em disputa cinco vagas para o Distrito-sede.

Baseou-se na Lei Estadual de número 15.742/2016, que estabelece a criação de cotas. A lei tinha sido declarada inconstitucional pelo procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, em uma decisão de maio de 2019, mas não tinha sido ainda julgada pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, titular da Comarca de Ipojuca, a magistrada revogou a liminar que suspendeu a posse de Luanderson e o declarou apto a assumir a vaga no Conselho Tutelar do Distrito-sede, que vinha funcionando com quatro membros. O mandato é de quatro anos.

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