O vereador Deoclécio Lira (PSB) apresentou nesta quinta-feira (21) ao plenário da Câmara Municipal de Ipojuca durante sessão legislativa um projeto de lei que assegura ao servidor público municipal que tenha filhos ou dependentes com deficiência a redução da jornada de trabalho em 50%. A medida vale para servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional e respeitaria a carga horária mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração do profissional.

“Estamos sensíveis à causa e compromissados com as pessoas com deficiência. O objetivo deste projeto é fazer com que pais e mães servidores e servidoras do município possam dedicar mais tempo aos seus filhos e dependentes, oferecendo assim melhores condições nas suas necessidades”, afirmou o vereador Deoclécio.

O texto do projeto, que tramita na Comissão de Justiça, Análise e Redação da casa legislativa para análise e parecer considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, do espectro autista ou múltipla que a incapacita para a vida independente e para o trabalho.