O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Dirceu Rodolfo expediu nesta terça-feira (26) uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes reduza de R$ 410 mil para R$ 218 mil o aluguel mensal para utilização do Centro Administrativo do município. Essa prática deverá ser adotada até a conclusão de uma auditoria especial que investiga um suposto sobrepreço no aluguel do imóvel, localizado na Estrada da Batalha. A prefeitura informou por meio de nota que irá acatar a decisão liminar enquanto aguarda um novo laudo sobre o contrato.

Dirceu Rodolfo atendeu a um pedido de cautelar assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel, também do MPCO. Dirceu, que é relator do processo, alegou que a prefeitura utilizou uma metodologia equivocada para calcular o valor do contrato. Sendo assim, ordenou a retenção de parte do valor do aluguel.

Os procuradores tomaram como base relatórios de auditores do TCE e um parecer técnico da engenharia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apontando que a prefeitura não se utilizou de critérios técnicos para a definição do preço do aluguel.

Atualmente, todas as secretarias da prefeitura alguns órgãos da administração municipal funcionam no local. O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR), realizou a contratação do aluguel por meio de dispensa em licitação no valor de R$ 20.448.000 pelo período de 48 meses.

Os critérios para definir o preço do aluguel apresentados pela defesa de Anderson Ferreira foram reaplicados pelos auditores do TCE. Eles chegaram a um valor 45% menor do que o praticado pela prefeitura na licitação.

“Na mesma época, o metro quadrado em Boa Viagem era apenas um terço do preço praticado neste contrato de aluguel, na Estrada da Batalha, que todos nós bem conhecemos e podemos empiricamente comparar com Boa Viagem. Estamos tratando de um valor elevadíssimo – cerca de 10 milhões de reais de potencial prejuízo”, apontou trecho do pedido de cautelar do MPCO.

O MPPE também investiga o contrato de aluguel do Centro Administrativo por meio de um inquérito civil aberto pela promotora Ana Luíza Pereira. O órgão já está de posse dos documentos do TCE a respeito da dispensa de licitação.

Leia a íntegra da nota de resposta da prefeitura

“A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que o valor definido para o aluguel do Complexo Administrativo teve como base dois laudos técnicos de engenheiros de carreira do município.

A Prefeitura acata a decisão cautelar do TCE, ainda que não haja conclusão do valor, no aguardo de um novo laudo que será produzido por recomendação do próprio Tribunal”

Fonte: JC Online