Após realizarem uma força-tarefa esta semana para que o projeto de lei de número 009/2018 fosse aprovado em tempo hábil de a entidade social Cefeminista entregar toda documentação exigida pelo Ministério das Cidades, prazo que se encerra no próximo dia 27 de abril, os vereadores de Ipojuca votaram e aprovaram nesta quinta-feira (19) o PL com dispensa de interstício regimental, devido ao regime de urgência da matéria. Dos doze parlamentares, 10 aprovaram o projeto, se ausentando da votação apenas os vereadores Flávio do Cartório e Leonildes por motivos de saúde.
O documento de autoria do poder executivo autoriza a Administração Municipal a doar oito hectares de terras localizadas no Engenho Salgado, distrito de Nossa Senhora do Ó, em favor do Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (CEFEMINISTA) para construção de dois conjuntos habitacionais com 576 casas populares no total.
SAIBA MAIS
O projeto foi enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na semana passada em caráter de urgência. O prazo regimental para apreciação de projetos em caráter de urgência é de 45 dias, baseado na lei orgânica do município. Devido a um erro em sua redação, informando que a área a ser doada era de 30 hectares, ao invés de oito, o documento precisou passar por readequação e não pôde ser votado na última terça-feira (17), sendo colocado em votação nesta quinta-feira (19).
Agora, seguirá para sanção da prefeita Célia Sales. Depois de sancionado, o cartório de Ipojuca terá que lavrar toda a escritura pública do terreno para que a documentação fique pronta até o dia 27. A entidade social CEFEMINISTA teve seu projeto selecionado pelo Governo Federal no último mês de fevereiro.
Confira a sessão plenária desta quinta-feira (19) na íntegra
